STF adia julgamento da legalidade da união homossexual

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 4, o julgamento de duas ações que pedem o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar. Os ministros do supremo analisam o pedido da Procuradoria Geral da União que pleiteia uma nova interpretação da lei.

Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão. O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira, 5.

Assista reportagem

A CNBB foi representada durante a sessão pelo advogado Hugo Cisneyros e contextou a inconstitucionalidade da lei. A constituição, a carta magna do país que define direitos e deveres dos brasileiros, não reconhece a união de pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar, ela diz que uma família se dá pela convivência entre um homem e uma mulher. Portanto, não se trata de uma questão de descriminação e sim de constitucionalidade, e mudança da lei é papel do Congresso Nacional e não do poder judiciário.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como o direito à adoção. Para Ayres Britto, a Constituição não expressa literalmente a proibição entre a união homoafetiva.

O advogado Hugo Cisneyros pediu a corte apenas a interpretação do texto constitucional. "Lacuna constitucional não pode ser confundida com não encontrar na Constituição aquilo que eu quero ler", argumentou.

O Arcebispo de Sorocava (SP), Dom Eduardo Banks, recorda que a Igreja acolhe os homossexuais, mas condena a união de pessoas do mesmo sexo. “A família já tão vulnerável por diversas circunstâncias deve ser fortalecida e não enfraquecida ainda mais”, enfatiza Dom Eduardo.

Helen Bernardes
Da Redação - Canção Nova

Desembargador comenta decisão do CNJ sobre uniões homossexuais

Segundo desembargador Roberval Belinati, a resolução ainda deve causar polêmica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 14, que os cartórios de todo o País terão que realizar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Assim que for publicada no Diário de Justiça, a nova regra entrará em vigor.

De acordo com o Desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a grande implicação dessa decisão é o fato de obrigar os cartórios a realizarem o casamento civil entre homossexuais, pois até pouco tempo, alguns estavam se recusando a celebrá-lo alegando que não havia no país uma lei federal que a ordenasse. A resolução, agora, estabelece que o cartório que não obedecer à decisão poderá ser punido.

Ainda segundo Belinati, essa obrigatoriedade deve causar polêmica pois a resolução não é lei, mas um ato normativo, que precisa estar subordinada à uma lei. "Essa resolução do CNJ antecipou a lei que o Congresso Nacional está estudando", explicou.

Para o pós-doutor em Teologia Moral e Família e professor da PUC-PR, padre Rafael Solano Duran, a união civil entre pessoas do mesmo sexo não pode ser considerada "casamento", pelo sentido que essa palavra traz em si. Seria como "desvirtuar algo que foi dado pelo próprio Criador".

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"Deus criou o homem e a mulher, à sua imagem e semelhança, os abençoou e os mandou povoar a Terra. (cf. Gn 1, 27-28) A união de um homem com uma mulher gera uma nova experiência-sinal do amor de Deus no mundo, e essa experiência chama-se matrimônio, casamento", explicou padre Rafael.

Sobre esse trecho da Bíblia, o presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família, Dom João Carlos Petrini, recordou que o beato João Paulo II costumava falar que "devemos compreender quais são as razões e as consequências dessa decisão do Criador de sempre querer que o ser humano aparecesse como homem e mulher, porque já no corpo, na constituição física, o ser humano é destinado ao outro, à viver para a pessoa do sexo oposto, para constituir uma família, baseada no matrimônio".

Isso não quer dizer que a Igreja rejeite os homossexuais ou os esteja "atacando", ressalta padre Rafael. "Absolutamente não. Pelo contrário, existe um profundo respeito e um acompanhamento, fraterno e maternal".

Porém, a Igreja Católica obedece à ordem da lei natural, segue o princípio dado por Deus, e orienta às pessoas que se declaram homossexuais a viver a castidade.

De acordo com Dom Petrini, é verdade que, hoje em dia, se pode viver o afeto humano e até gerar um filho de muitas maneiras, "mas a forma que mais corresponde ao desejo de felicidade que existe no coração do ser humano, aquela que mais constitui um caminho de realização humana, é a família, conforme o desígnio de Deus - constituído por um homem e uma mulher, aberta para gerar filhos e educá-los, e fundada no matrimônio como sacramento. Porque ali, naquela convivência familiar é o próprio Jesus Cristo que se torna presente".
Kelen Galvan
Da Redação
TV Canção Nova
Assista entrevista completa com Desembargador Roberval Belinati

Tags: homossexualismo STF casamento família CNBB CNJ

Nem Tudo Está Perdido (II)

Alio-me às palavras do Sr. Everth Queiroz de Oliveira, do Blog Ecclesia Una.  Leia:

Julgamento no STF: o voto fantástico de Cezar Peluso

12/04/2012 por Everth Queiroz Oliveira

Sim, hoje é um dia de luto nesta Terra de Santa Cruz. O aborto de anencéfalos acaba de ser liberado pelo Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2. Além do ministro relator, Marco Aurélio Mello, votaram a favor da legalização Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A resistência partiu dos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

Depois de dois dias de votação, com argumentos estúpidos sendo jogados a todo momento, a decisão favoreceu os promotores da “cultura de morte”. E uso este termo aqui, novamente, porque é da consciência de todos os brasileiros, católicos ou não, que a prática do aborto tem sempre como consequência a morte de um ser humano indefeso. Em todo o aborto, é isto o que acontece. E é justamente este motivo que torna o aborto uma prática desumana, ou, como qualificou o Concílio Vaticano II, “um crime abominável”. Nas palavras do bem-aventurado João Paulo II,

“Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão, e proclamada pela Igreja.”

- Evangelium Vitae, n. 62

* * *

O destaque que gostaria de dar, neste artigo, faz referência ao voto de um ministro corajoso. Cezar Peluso – o da foto – foi o último a votar. Mas o seu voto foi, de todos, o melhor. Ao lado de Lewandowski, que, com ousadia, também defendeu o direito à vida dos fetos anencéfalos, Peluso simplesmente – se é que me permitem o uso desta expressão – “detonou” todos os seus colegas de trabalho; usou argumentos fortíssimos para desqualificar o discurso pró-aborto, fechando um trabalho realmente sensacional.

“O anencéfalo morre, e ele só pode morrer porque está vivo”, afirmou Peluso. Mas é claro! E aqui está a grande questão: como este indivíduo vai morrer? O argumento que tem sido usado até aqui para a defesa do aborto de fetos anencéfalos defende que “o bebê vai morrer”… Mas, bem, isto é regra da natureza humana desde que o homem é homem: todo ser humano morrerá um dia, mais cedo ou mais tarde. O que se pergunta é: deixaremos a pessoa morrer naturalmente ou daremos a outrem o direito de interferir em sua existência? Se esta última opção é a escolhida – e no caso do STF, foi -, então caminhamos para a eugenia, pois permitimos que pessoas decidam sobre a vida das outras, em que situações devem estas viver ou morrer.

“A única diferença entre o aborto e o homicídio é o momento da execução”, apontou o mesmo Peluso. Justamente! Ali, no ventre materno, reside um ser humano, que difere dos outros apenas em idade e desenvolvimento físico. Assassiná-lo, portanto, configura crime. Isto deveria ficar claro para todos os indivíduos que lidam com a Justiça neste país… Mas, aparentemente, não é assim, já que oito dos dez ministros que participaram do julgamento destes últimos dois dias liberaram a realização da prática em casos de anencefalia. Nem tudo está perdido: é o que este voto magnífico de Cezar Peluso vem mostrar aos brasileiros. Ainda há pessoas em Brasília verdadeiramente preocupadas com valores como a dignidade humana e o direito à vida.

Mais do que lamentar a decisão final da Suprema Corte, gostaria de fechar a cobertura deste julgamento com mais algumas sábias palavras pronunciadas justamente por Sua Excelência, o ministro Cezar Peluso (quando a íntegra do voto for divulgada, publicaremos aqui).

“Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescindir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa.”

Agora, como é possível que um homem que defende de maneira tão brava e veemente a sacralidade da vida humana tenha votado, certa vez, a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, é um mistério que dificilmente conseguiremos decifrar.

* * *

Leia mais: A virtude não tem concorrência, no blog O Possível e O Extraordinário.

Nem Tudo Está Perdido!

A decisão dos ministros do STF demonstra o quanto satanás está batalhando no mundo para perdição das almas, pregando, furiosamente, suas mentiras.

Vejam, então, que nem tudo está perdido!

Criança com anencefalia completou dois anos de vida

09/04/2012 Cláudia Brito - Jornal Testemunho de Fé

Diante de situações especiais, escolher amar de forma incondicional gera paz e revela a dignidade da vida humana. Assim aconteceu com Vitória de Cristo. Quando ela tinha 12 semanas de vida, seus pais descobriram que ela tinha acrania, ou seja, sua calota craniana não havia se formado e suas estruturas cerebrais seriam danificadas em contato com o líquido amniótico. Mas mesmo tendo sido desenganada pelos médicos, que disseram que ela morreria logo após o parto, Vitória completou dois anos e dois meses de vida recentemente. Nesta entrevista exclusiva, Joana Schimitz Croxato revelou todas as bençãos que recebe diariamente junto com seu marido, Marcelo Almeida Croxato, através da vida da filha. TF – Como foi receber o diagnóstico de anencefalia? Joana Schmitz – Foi muito difícil, mas ao longo da gravidez, quando eu comecei a sentir ela se mexer foi maravilhoso. Sentimos que estávamos no caminho certo. Acreditamos que Deus poderia mudar esta sentença, e decidimos amá-la da mesma forma como temos sido amados por Deus, de forma individual, única e incondicional. Eu sempre tive o sonho de ser mãe e quando soube do diagnóstico o primeiro pensamento foi o de que passariam os nove meses e eu não teria a oportunidade de ser mãe porque meu bebê iria morrer. Mas a medida em que decidimos receber a Vitória e aceitá-la, eu percebi que estava me tornando mãe já na gestação e que não adiantava eu querer amar um outro filho se Deus estava me dando uma filha muito especial para amar. Eu me realizei muito como mãe. Quando ela nasceu senti uma alegria imensa, uma paz muito grande, mesmo sem saber o que iria acontecer. Eu creio que essa paz vem de Deus, porque a gente decidiu colocar Ele acima dessa situação e deixá-Lo mostrar o que era melhor. Fomos surpreendidos com um lindo milagre, uma vida preciosa que temos visto se desenvolver diante dos nossos olhos, pela misericórdia de Deus. TF – Qual foi o momento mais especial? Joana Schmitz – Foi quando eu consegui amamentar a minha filha e quando Vitória recebeu alta do hospital, com cinco meses e meio. Foi um momento incrível e inesquecível. Parecia que esse dia nunca iria chegar, porque ela ficou cinco meses na UTI. Foi um sentimento indescritível quando a colocaram em meus braços e soubemos que poderíamos levá-la para casa. TF – Como é o dia a dia com a Vitória? Joana Schmitz – É uma alegria para a gente. Ela é o nosso tesouro, uma criança muito especial, que só nos trouxe coisas boas. Ela exige alguns cuidados, existe uma preocupação um pouco maior. Fazemos um acompanhamento médico, mas é uma grande realização para mim. Eu nunca imaginei que iria me sentir tão feliz e realizada como mãe, cada pequeno progresso é uma alegria. É muito bom perceber o quanto ela sente o nosso amor e expressa alegria em viver em família. TF – Como foi a escolha do nome da Vitória? Joana Schmitz – A avó do meu marido se chama Maria Vitória e o meu marido tinha vontade que ela se chamasse Vitória. Um dia, na Igreja, ouvimos um louvor que falava o quanto Cristo na Cruz já tinha vencido a morte por nós, e eu senti no coração que era esse o nome que eu deveria dar para ela, porque, independente do que iria acontecer, pela nossa fé, acreditávamos que valeria a pena respeitarmos a vida dela e confiar em Deus. As palavras bíblicas que dizem que no meio da tempestade Cristo está com a gente e que contam os milagres realizados por Jesus aumentaram a nossa fé. Nós sabíamos que a possibilidade dela sobreviver era remota, mas confiamos que Deus estava acima desse diagnóstico, que Ele estava no controle da situação, que existia um propósito para tudo e que algo especial viria junto com tudo isso. Essas certezas nos motivaram a confiar, a seguir em frente com paz e tranquilidade. Nosso coração também foi tocado, antes mesmo de sabermos do diagnóstico da Vitória, pela palavra bíblica que diz: “Deus não é homem para mentir, nem alguém para se arrepender. Alguma vez prometeu sem cumprir? Por acaso falou e não executou?” (Nm 23,19). Essa promessa nos ajudou a seguir em frente. A leitura da Bíblia nos lembra que os milagres acontececem a partir da nossa fé e que “tudo é possível para Deus” (Lc 1,37). Como eu poderia tomar essa decisão de interromper a vida dela, porque achava que ela não iria sobreviver? Sabia que Deus estava acima disso e que Ele poderia mudar o rumo da história. A vida da Vitória nos aproximou muito de Deus, nos ajudou muito a olhar para Cristo e a confiar. TF – O que você diria a uma mãe que enfrenta uma situação semelhante? Joana Schmitz – Crie um vínculo com o seu filho, dê tempo e espere para ver o quanto essa criança vai ser especial. Será uma emoção muito grande sentir esse bebê se mexer e crescer no seu ventre. Faça tudo o que você faria por um bebê que não tivesse esse problema e tenha esperança. É muito importante que a mãe não deixe ninguém tirar esse sonho e esse direito que ela tem de ter esse filho e de amar essa criança pelo tempo que ela viver, mesmo que seja pouco. É preciso lutar também para que o bebê receba todo o tratamento necessário e para que tenha qualidade de vida. A Vitória é uma criança muito doce, muito especial, que demonstra o quanto ela se sente amada. Essa deficiência não a torna inferior ou menos merecedora de amor, e é uma alegria saber que ela tem uma história e é um exemplo. Eu estou à disposição para ajudar no que for possível. Nós criamos um grupo de apoio para ajudar mães que enfrentam situações semelhantes, para que possamos trocar experiências e receber suporte emocional. O link do Grupo Vida pode ser acessado pelo blog www.amadavitoriadecristo.blogspot.com.br , que eu criei para contar a história de Vitória. Manifestação contra o aborto de bebês anencéfalos No dia 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal julgará a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nº 54, para decidir se o aborto poderá ser realizado nos casos dos bebês anencéfalos. Para impedir a sentença de morte de crianças inocentes, diversos movimentos a favor da vida e dos direitos humanos convocam a população a manifestar-se contra o aborto. Segundo o coordenador da Pastoral da Comunicação do Vicariato Jacarepaguá, Padre Francisco Reinaldo Oliveira, que é pároco da Paróquia São Sebastião, existe uma pressão de uma minoria em relação a essa questão, e a sociedade, especialmente os cristãos católicos comprometidos com a defesa da vida, deve se mobilizar para manifestar o repúdio total a essa ação, porque a maior parte da população brasileira é contrária ao aborto. — A vida é um dom precioso de Deus dado a cada um de nós, e em qualquer um dos seus estágios e circunstâncias jamais deve ser eliminada por qualquer fator que seja. Nada pode condicionar o direito à vida de uma pessoa, muito menos de uma criança que está para vir ao mundo. Uma atitude como essa seria arbitrária e contrária a tudo o que acreditamos e professamos como verdade de fé. Todos nós devemos manifestar a nossa rejeição a esta atitude, através de cartas e e-mails ao STF para que essa situação seja revertida, afirmou o Sacerdote. * Fotos: Arquivo Pessoal Fonte: Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro Leia hoje: Atos dos Apóstolos 4,1-12  E seja Feliz!

Por Água Abaixo...

Depois de tudo o que foi feito pela sociedade, na tentativa de mostrar a Verdade...

Entretanto, a Verdade não deixa de ser Verdade porque não se crê nela, não se a quer, ou não se a aceita. Isso é irrefutável.

Abaixo, a Nota da CNBB sobre a triste e vergonhosa decisão do STF. E novamente, teima em 'legislar' o órgão que deve ser o bastião de defesa das normas constitucionais.

Se essa situação fosse um navio, eu o chamaria de TITANIC...

Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB - lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe.   Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

(fonte: Canção Nova)