O
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 4, o
julgamento de duas ações que pedem o reconhecimento da união de pessoas
do mesmo sexo como uma entidade familiar. Os ministros do supremo
analisam o pedido da Procuradoria Geral da União que pleiteia uma nova
interpretação da lei.
Um dos motivos da interrupção foi a
ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a
sessão. O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira, 5.
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A
CNBB foi representada durante a sessão pelo advogado Hugo Cisneyros e
contextou a inconstitucionalidade da lei. A constituição, a carta magna
do país que define direitos e deveres dos brasileiros, não reconhece a
união de pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar, ela diz que
uma família se dá pela convivência entre um homem e uma mulher.
Portanto, não se trata de uma questão de descriminação e sim de
constitucionalidade, e mudança da lei é papel do Congresso Nacional e
não do poder judiciário.
O relator, ministro Carlos Ayres
Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como
entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais,
como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam
assegurados direitos de família, como o direito à adoção. Para Ayres
Britto, a Constituição não expressa literalmente a proibição entre a
união homoafetiva.
O
advogado Hugo Cisneyros pediu a corte apenas a interpretação do texto
constitucional. "Lacuna constitucional não pode ser confundida com não
encontrar na Constituição aquilo que eu quero ler", argumentou.
O
Arcebispo de Sorocava (SP), Dom Eduardo Banks, recorda que a Igreja
acolhe os homossexuais, mas condena a união de pessoas do mesmo sexo. “A
família já tão vulnerável por diversas circunstâncias deve ser
fortalecida e não enfraquecida ainda mais”, enfatiza Dom Eduardo.
